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IND 103/2022 - Indicação
Ementa: "Que seja instalado um poste de iluminação pública no escadão que dá acesso a residência da Sra. Lidiane Netto situado na Rua Coronel Pedro Julio da Costa no Bairro Rosário"
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Élida
Texto Original
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IND 104/2022 - Indicação
Ementa: "Que seja realizada a mudança de local do poste de número 06 localizado na Rua Monsenhor Deolindo Coelho no Bairro do Rosário em frente a residência do Senhor José Carlos Albino"
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Élida
Texto Original
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IND 105/2022 - Indicação
Ementa: "Que seja colocada água encanada no cemitério municipal, no lado que fica próximo ao posto de saúde"
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Veridiana
Texto Original
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IND 107/2022 - Indicação
Ementa: "Que o Executivo Municipal junte-se com prefeitos das cidades vizinhas para que seja implantado um posto avançado do Corpo de Bombeiros na cidade de Rio Pomba, em forma de consórcio intermunicipal"
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Élida
Texto Original
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IND 108/2022 - Indicação
Ementa: "Que seja instalada placa de identificação no logradouro na rua Doutor José Marinho Saraiva, localizada no Bairro Santa Cecília"
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Élida
Texto Original
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IND 109/2022 - Indicação
Ementa: "Que seja realizada a colocação e substituição de grades de dois bueiros existentes na Avenida Deputado Último de Carvalho, próximos a residência da Senhora Zita Guedes e Aparecida".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Élida
Texto Original
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IND 110/2022 - Indicação
Ementa: "Que seja feita a recuperação do trecho da estrada na comunidade de Limeira, estrada onde da acesso de Ribeirão Santana a Comunidade de Capivari da cidade de Santos Dumont".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adenilson
Texto Original
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IND 111/2022 - Indicação
Ementa: "Que seja repassado a todos os agentes de saúde, o incentivo adicional dos agentes de saúde"
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adenilson
Texto Original
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: ''Que seja realizada a pintura do piso da quadra poliesportiva localizada no Centro da cidade, bem como a marcação para a prática de handebol.''
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Élida
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Que seja informado quais os cargos, carga horária, salário e o início e término do contrato de funcionários temporários que se encontra em nosso município hoje.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Veridiana
Texto Original
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REQ 4/2022 - Requerimento
Ementa: Requerer que o Executivo preste informações sobre as investigações sobre a página Tabuleiro em Foco, tendo em vista as diversas que foram realizadas e publicada pela página aos vereadores dessa Casa Legislativa.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Francisco Guilherme
Texto Original
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REQ 5/2022 - Requerimento
Ementa: ''Que o Prefeito informe a esta Casa Legislativa se o cargo do médico Rafael da Silveira Terra é no PSF, já que o mesmo profissional atende na UBS local.''
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Adenilson
Luzia Andresa
Texto Original
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REQ 6/2022 - Requerimento
Ementa: Quais os recursos que estão vindo para o esporte e como estão sendo gastos, em Tabuleiro, na Comunidade do Botafogo e Distrito da Igrejinha.
Como procede o transporte para os times de futebol, tanto de uma comunidade para a outra ou pra outro município durante festivais esportivo.
Como é fornecido o material esportivo.
Quem é responsável pela manutenção dos campos de futebol da nossa comunidade.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Veridiana
Texto Original
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REQ 7/2022 - Requerimento
Ementa: "Que seja informado a esta Casa Legislativa qual o percentual de insalubridade que está sendo pago aos Técnicos em Saúde Bucal - TSB e os dentistas do PSF".
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Adenilson
Texto Original
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REQ 8/2022 - Requerimento
Ementa: "Que o Poder Executivo Municipal preste informações sobre auxilio transporte/combustível, no valor de aproximadamente R$ 100,00, pago somente para aqueles que possuem curso superior no Posto de Saúde".
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Adenilson
Texto Original
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REQ 9/2022 - Requerimento
Ementa: "Requer que o Executivo Municipal informe se há novas informações e movimentações sobre as investigações sobre a pagina Tabuleiro em Foco".
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Veridiana
Adenilson
Carlos Henrique
Francisco Guilherme
José Antônio
Luzia Andresa
Matheus
Nianderson
Élida
Texto Original
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REQ 10/2022 - Requerimento
Ementa: "Que o Poder Executivo Municipal preste informações sobre:
1. Quais foram os critérios utilizados para o IPTU/2022 tendo em vista que houve um aumento do mesmo em relação ao ano anterior;
2. Qual o motivo de não se conseguir pagar o carnê de IPTU na Caixa Econômica Federal, mas ser possível em outras instituições financeiras.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Adenilson
Nianderson
Texto Original
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REQ 11/2022 - Requerimento
Ementa: "Que o Poder Executivo Municipal informe à esta Casa se o município ja tomou providências sobre os recursos que lhe é de direito, perante as antenas de telefonia móvel instaladas no Município."
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Adenilson
Texto Original
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REQ 12/2022 - Requerimento
Ementa: "Que o Poder Executivo Municipal informe à esta Casa como foi feito o processo licitatório para a realização da exposição, e onde o mesmo foi divulgado".
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Adenilson
Texto Original
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REQ 13/2022 - Requerimento
Ementa: "Que o Poder Executivo Municipal informe à esta Casa se o Município já tomou providências sobre os recursos que a União estaria devendo ao Município".
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Adenilson
Texto Original
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REQ 14/2022 - Requerimento
Ementa: Requerer que o Executivo informe se já foi concluído o processo de desapropriação do Campo do Botafogo. Se já estiver concluído que seja mandado um documento informando sobre o mesmo.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Veridiana
Texto Original
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REQ 15/2022 - Requerimento
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal informe como está a retirada do cascalho pela prefeitura em terrenos locais, tendo em vista o licenciamento ambiental.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Luzia Andresa
Texto Original
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REQ 16/2022 - Requerimento
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal informe acerca das empreiteiras que atuam no Município e os prazos de entrega das obras.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Luzia Andresa
Matheus
Texto Original
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REQ 17/2022 - Requerimento
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal informe acerca da falta dos medicamentos da Farmácia de Minas. Sabemos que é um programa para distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atende muitas pessoas.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Luzia Andresa
Matheus
Texto Original
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PL 1/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Acrescenta o inciso VII ao Art. 2º e o Art. 3º-A à Lei nº 723/2016, de 03 de Novembro de 2016"
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 2/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoria a abertura de crédito especial no valor de R$ 285.654,00 e dá outras providências"
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 3/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 211.771,77 e dá outras providências"
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 4/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.416.188,66 e dá outras providências"
Apresentação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PL 5/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria a gratificação denominada adicional noturno no âmbito da administração pública do Município de Tabuleiro - MG."
Apresentação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PL 6/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2022 e dá outras providências, nos termos do art. 16, §2º, Lei nº 436/2006"
Apresentação: 15 de Março de 2022
Texto Original
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PL 7/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 755.531,42 e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 8/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 147.019,87 e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 9/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 61.580,68 e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 10/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 11/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a regularização fundiária urbana de que trata a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 - REURB no município de Tabuleiro - MG e dá outras providências"
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Nianderson
Texto Original
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PL 12/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Tabuleiro e estabelece parâmetro especial para os profissionais de magistério".
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 13/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 718/2016 e dá outras providências"
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 14/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito".
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Matheus
Texto Original
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PL 15/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Texto Original
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PL 16/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Tabuleiro - MG."
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Texto Original
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PL 17/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior."
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 18/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Ponte na Comunidade do Passa Cinco, zona rural de Tabuleiro "Ponte Nelson José da Silva"
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Francisco Guilherme
Carlos Henrique
Texto Original
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PL 19/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre denominação da Ponte na Comunidade da Matinha do Acácio, zona rural de Tabuleiro "Ponte Vereador Geraldo Campos Sobrinho".
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Francisco Guilherme
José Antônio
Texto Original
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PL 20/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Tabuleiro, o Calendário Oficial de Eventos do Município, e determina outras providências".
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Adenilson
Texto Original
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PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Ponte na Comunidade de Igrejinha do Acácio, Zona Rural de Tabuleiro "Ponte Antônio Gomes Máximo"".
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Francisco Guilherme
Adenilson
Texto Original
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PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e das outras providências"
Apresentação: 22 de Maio de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 23/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a doação de materiais de construção e fornecimento de mão de obra a pessoas hipossuficientes em situação emergencial de natureza habitacional no município de Tabuleiro/MG".
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da lei Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o art. 175, da Lei nº 436/2006".
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Ailton Sérgio Moreira Ferraz - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede a isenção das taxas de poder de polícia sobre o microempreendedor individual - MEI"
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Texto Original
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