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“Que o Poder Executivo informe por qual motivo o local onde era descartado lixo e entulhos entre outros está fechado e se a prefeitura recebeu algum tipo de multa”.

“Que o Poder Executivo informe os motivos da paralisação da obra da creche, bem como as razões da ocorrência de rachaduras na referida obra e também na quadra esportiva, enviando laudos técnicos sobre os problemas citados.”

“Que o Poder Executivo informe a esta Casa os motivos pelos quais a Patrol antiga ainda não retornou ao Município, considerando que já se passaram mais de cinco meses desde que foi encaminhada para conserto”.

“Que o Poder Executivo informe a esta Casa os motivos pelos quais não estão sendo realizados os serviços de aração de terras no Município”.

“Que o Poder Executivo informe informe a esta Casa se o espaço onde se encontra o Cruzeiro, no bairro Santa Cecília pertence ao município ou é de propriedade de um particular”.

“Que o Poder Executivo informe a esta Casa se todos os veículos existentes na frota municipal estão com a documentação em dia, bem como se possuem seguros totais devidamente pagos”.

“Que seja informado a esta Casa Legislativa qual o procedimento final adotado para o descarte e destinação dos resíduos provenientes da limpeza e manutenção dos túmulos e gavetas do Cemitério Municipal”.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 200 e seguintes do Regimento Interno, requeiro, após ouvido o Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente para prestar informações perante o Plenário, sobre os seguintes assuntos relacionados com a Administração Municipal: ● Horários e regularidade das coletas; ● Atendimento e cobertura nas zonas rurais; ● Disponibilidade e utilização das caçambas de lixo; ● Destinação dos resíduos provenientes do cemitério municipal e dos resíduos hospitalares.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 200 e seguintes do Regimento Interno, requeiro, após ouvido o Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Agropecuária, do Secretário Municipal de Obras e do Chefe do Setor de Licitação, para prestar informações perante o Plenário, sobre os seguintes assuntos relacionados com a Administração Municipal: ● A demora na execução dos serviços de aração de terra; ● O atraso nos reparos e manutenção das estradas rurais; ● A situação da licitação referente à compra de peças e manutenção de veículos.

“Que seja informado pelo Poder Executivo, a razão pela qual foram instaladas câmeras nos veículos”.

“Que seja informado a esta Casa qual foi o destino dado às bicicletas e aos tablets que pertenciam ao município e que eram utilizados pelas agentes comunitárias de saúde e pelos agentes de epidemiologia”

“Que seja informado a esta Casa por qual motivo ainda não foi contratada a fonoaudióloga e sem tem previsão para contratação”.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTES E CULTURA TABULEIRENSE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS EM REDES SOCIAIS OFICIAIS E EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 404, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, AO CRIAR CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO - MG.

“CRIA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA E DA LINGUINHA”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS.”

“Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 108/1991, em relação a licença gestante”

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A RETIRADA DE ENXURRADAS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO “CARTADA CERTA”, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NA PRAÇA CORONEL JOÃO FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO

INSTITUI O PROJETO CULTURA NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Veda a nomeação e contratação pela Administração Pública Direta e Indireta de Tabuleiro de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e pessoas condenadas pelos artigos 213 ao 234 do Código Penal”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS POR MAIS DE 60 DIAS

Institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Tabuleiro e dá outras providências.

INSTITUI O PROJETO “TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE TABULEIRO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA COMUNIDADE PASSA CINCO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Censo de Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e de seus familiares e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica e fisioterapeuta da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, doenças raras ou deficiências como Síndrome de Down, transtorno do espectro autista - TEA, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade - TDAH, transtorno de déficit de atenção - TDA e dislexia e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia da Mãe Atípica” e diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 630/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

DISPÕE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO.

Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Tabuleiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas construtoras e afins por danos causados às vias públicas e rurais do município de Tabuleiro-MG durante a execução de obras e serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação da iniciativa nos atos normativos municipais e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tabuleiro/MG a adquirir 01 (um) bem imóvel urbano para atender às finalidades precípuas da administração pública e dá outras providências.”

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Enfermagem, ao Técnico de Enfermagem e ao Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Horto Florestal de Tabuleiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Comunidade Rural no Município de Tabuleiro e dá outras providências

“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Tabuleiro/MG e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a utilizar herbicidas e agrotóxicos no processo de remoção de vegetação indesejada nos acostamentos e áreas adjacentes às estradas do município de Tabuleiro-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da utilização de tampas de bueiro de madeira no município de Tabuleiro-MG e dá outras providências.