Projeto de Lei nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas a jogadores, representantes, dirigentes e demais participantes que pratiquem agressão física ou ameaça grave em eventos esportivos realizados no Município de Tabuleiro/MG, com participação ou apoio da Secretaria Municipal de Esportes, e dá outras providências”
Indexação
Observação