Projeto de Lei nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece, no âmbito do Município de Tabuleiro-MG, a fibromialgia como condição de saúde que pode caracterizar a pessoa como pessoa com deficiência para fins de acesso a políticas públicas municipais, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Indexação
Observação