Projeto de Lei nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEFINE AS SUAS COMPETÊNCIAS, DISCIPLINA A SUA ESTRUTURA, CRIA A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
O referido projeto foi arquivado devido a falta de tempo hábil para sua tramitação, tendo o mesmo sua apreciação realizada no ano de 2024 e sua tramitação e aprovação finalizada na data de 02/04/2024 na 592ª Sessão Ordinária.