Projeto de Lei nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
O referido Projeto foi aprovado com a Emenda 001/2024 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que contém a seguinte redação:
"Artigo 1º: O Art. 2º do Projeto de Lei 007/2024, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º O subsídio do Vice-Prefeito do Município de Tabuleiro, para a legislatura de 2025 a 2028 fica fixado no valor bruto de R$ 5.161,31 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e trinta e um centavos)."
"Artigo 1º: O Art. 2º do Projeto de Lei 007/2024, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º O subsídio do Vice-Prefeito do Município de Tabuleiro, para a legislatura de 2025 a 2028 fica fixado no valor bruto de R$ 5.161,31 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e trinta e um centavos)."