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RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE TABULEIRO.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabuleiro para o exercício financeiro de 2024.

Cria o Conselho Municipal de Regularização Fundiária Urbana e altera o §4º, art. 6º, da Lei Municipal nº: 860/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Altera o art. 4º, da Lei nº: 723 / 2016 e acrescenta o seu parágrafo único.

CRIA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS”

“Cria Cargo no Quadro Geral de Provimento Efetivo da Administração Municipal- Assistente Administrativo e dá outras providências.”

“Cria Cargo no Quadro Geral de Provimento Efetivo da Administração Municipal- Técnico de Enfermagem/40h e dá outras providências.”

“Altera a Lei nº 896, de 18 de novembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tabuleiro para o exercício financeiro de 2023”.

“Dispõe sobre o prazo para pagamento e o desconto para cota única do IPTU (imposto predial e territorial urbano) e dá outras providências, nos termos do art. 16, lei n° 436/2006”.

DENOMINA SALA ERNANI GUILHERME BARBOSA A SALA DE VACINA DO PRÉDIO DO ESF – DR. JOSÉ MARINHO SARAIVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEFINE AS SUAS COMPETÊNCIAS, DISCIPLINA A SUA ESTRUTURA, CRIA A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"OUTORGA ISENÇÃO CONDICIONADA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE TABULEIRO."

“Cria Cargo no Quadro Geral de Provimento Efetivo da Administração Municipal- Auxiliar de Creche e dá outras providências.”

"Que seja consignado votos de Congratulações aos servidores que já completaram e os que neste ano irão completar mais de 30 anos de serviço público junto ao Município de Tabuleiro - MG".

Que seja consignados Votos de Congratulação à administração municipal, funcionários e particulares envolvidos pela festividade do 8º Encontro de Violeiros & Sanfoneiros e 4º Festival Gastronômico, ocorrido nos dias 12, 13 e 14 do mês de maio.

Que sejam consignados votos de congratulação parabenizando o Poder Executivo Municipal e toda a comunidade do Bairro Lajinha pela inauguração da Praça Diomário Moreira da Silva, que aconteceu no dia 01/06.

Que seja consignados Votos de Congratulação ao Deputado Estadual Roberto Andrade.

Que sejam consignados votos de congratulação parabenizando o Poder Executivo Municipal pela reforma do ponto de apoio da comunidade do Ribeirão de Santana.

Que seja consignados Votos de Congratulação ao Deputado Federal Rodrigo de Castro.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Denilson da Silva Ferraz.

"Que seja consignados Votos de Congratulação à administração municipal pela realização da Expo Tabuleiro 2023."

"Que seja consignados Votos de Congratulação à todos os ciclistas e demais participantes do 6º passeio ciclístico realizado no último domingo, dia 27/08."

Que seja consignado Votos de Congratulação ao Padre Rodney Francisco, pela realização do último Jubileu de Bom Jesus da Cana Verde ocorrido entre os dias 07 a 14 de setembro 2023.

“Dispõe sobre as Considerações Finais nas Sessões da Câmara Municipal e dá outras providências”.

EDITAL 001/2023